Termos e Condições

As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja familywork, explorada pela sociedade Bruno Curto Unipessoal, Lda., pessoa coletiva com o NIPC 516900145, com sede na Rua Professor João Augusto Figueiredo, 7A, 3080-527 Quiaios, Figueira da Foz (doravante “familywork”), se regerá.

O serviço da familywork consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online dos produtos nela apresentados.

A utilização da familywork implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e Condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à familywork.

Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas, não deverá efetuar compras na familywork. Se aceder à familywork, estará a comprometer-se e a responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de Privacidade.

A familywork reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e Condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.

Contactos

Para qualquer questão relacionada com encomendas, produtos ou serviços, o cliente pode contactar a familywork através do e-mail familyworkstore@gmail.com ou do telefone +351 964 456 426.

Informações de produtos e preços

A familywork informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A familywork compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.

A familywork apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.

Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela familywork a qualquer momento.

Garantia legal de conformidade

Os bens vendidos pela familywork são bens novos, pelo que beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, com um prazo de 3 (três) anos a contar da data de entrega do bem. Esta garantia legal é independente e acresce a qualquer garantia comercial que possa ser oferecida pelo fabricante ou pela familywork, e cobre defeitos de conformidade existentes à data da entrega do bem, nos termos e condições previstos na lei.

Em caso de falta de conformidade, o cliente tem direito, sucessivamente e sem encargos, à reparação ou substituição do bem, a uma redução adequada do preço ou à resolução do contrato, nos termos previstos no referido decreto-lei.

Propriedade intelectual

A familywork é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Bruno Curto Unipessoal, Lda.

O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na familywork são propriedade da Bruno Curto Unipessoal, Lda ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos está sujeita a aprovação prévia por parte da familywork.

O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc., sem aprovação expressa da familywork. A familywork não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais conteúdos por terceiros.

Métodos de pagamento

A familywork disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

Cartão de crédito
Multibanco
MB WAY
PayPal
Transferência bancária
À cobrança

Após o pagamento ser concluído, a familywork irá proceder a uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.

Condições de compra na familywork

Disponibilidade dos produtos

Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na familywork podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na familywork.

Caso o produto deixe de estar disponível após a compra ter sido concluída, a familywork compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível, de forma a agilizar o processo junto do mesmo.

Taxas e impostos

Na familywork os preços apresentados são em euros, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.

Cancelamento da encomenda

O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a familywork através do seguinte contacto de e-mail: familyworkstore@gmail.com.

Caso o pedido de cancelamento tenha sido efetuado após a encomenda ter sido expedida, esta será encaminhada para entrega e o cliente poderá optar por recusar a sua aceitação. A familywork não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.

A familywork reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à familywork.

Livre Resolução

O cliente tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 (catorze) dias, a contar a partir do dia em que o cliente, ou um terceiro por si indicado (com exceção do transportador), adquira a posse física do(s) produto(s), nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual.

Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail familyworkstore@gmail.com ou ao preencher o formulário de contacto disponível na familywork. Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A familywork deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que for informada da decisão de livre resolução, podendo reter o reembolso até à receção da encomenda devolvida ou até à comprovação do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro, acompanhada pela fatura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.

O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorra em quaisquer custos como consequência do reembolso.

Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

Reclamações

O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referente à familywork através do contacto de e-mail familyworkstore@gmail.com ou através do Livro de Reclamações eletrónico, disponível em: www.livroreclamacoes.pt.

A familywork não se encontra atualmente vinculada a qualquer entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo. Em caso de litígio de consumo não resolvido diretamente, o cliente pode recorrer a uma entidade de RAL da sua escolha, podendo consultar a lista de entidades disponíveis através do Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt, ou da lista de entidades de resolução de litígios da Comissão Europeia, disponível em consumer-redress.ec.europa.eu.

Aviso de responsabilidade

Ao criar e usar a conta na familywork, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta.

Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.

A familywork não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.

A familywork não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas, salvo nos casos em que a lei determine de forma imperativa a responsabilidade da familywork.