Politica de reembolso

Política de Devoluções, Trocas e Cancelamentos

A Familywork trabalha maioritariamente com artigos produzidos, preparados ou personalizados apenas após a receção da encomenda. Por esse motivo, a presente política deve ser lida em conjunto com a legislação portuguesa aplicável à proteção do consumidor, nomeadamente no que respeita ao direito de livre resolução e à falta de conformidade dos bens.

1. Artigos personalizados e produzidos por encomenda

Grande parte dos artigos vendidos pela Familywork é produzida ou personalizada especificamente para cada encomenda, incluindo artigos com nomes, datas, frases, fotografias, composições escolhidas pelo cliente ou outros elementos definidos para uma encomenda concreta.

Nos termos da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância, não existe direito de livre resolução relativamente a bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados. Assim, nestes casos, não são aceites devoluções, trocas ou cancelamentos por arrependimento, conveniência, erro na escolha ou qualquer outro motivo que não seja imputável à Familywork.

2. Artigos têxteis

Os artigos têxteis vendidos pela Familywork, incluindo, entre outros, t-shirts, bodys, sweatshirts, casacos, bonés, calças e artigos semelhantes, são personalizados apenas após a realização da encomenda.

Mesmo quando o cliente não solicita uma personalização adicional e opta por um modelo com estampa standard apresentada na loja, a personalização é efetuada especificamente para a sua encomenda. Sempre que esses artigos se enquadrem legalmente como bens preparados segundo especificações da encomenda ou manifestamente personalizados, não são aceites devoluções, trocas ou cancelamentos por motivos alheios à Familywork, nomeadamente por erro na escolha do tamanho, cor, modelo ou expectativa do cliente. A exceção legal relevante é a da personalização ou produção segundo especificações do consumidor, não bastando, por si só, o facto de o artigo ser preparado após a encomenda.

Para permitir uma compra consciente e informada, a Familywork disponibiliza, sempre que aplicável, descrições, características e guias de tamanhos nas páginas dos produtos.

Sem prejuízo dos direitos legais do consumidor, qualquer troca que não resulte de defeito, erro, dano ou falta de conformidade imputável à Familywork será sempre de caráter excecional, dependendo de análise prévia e de aprovação expressa da Familywork.

3. Devoluções e trocas por erro, defeito, dano ou falta de conformidade

Sempre que o artigo entregue apresente erro, defeito, dano ou outra falta de conformidade imputável à Familywork, o cliente pode exercer os direitos que lhe assistem nos termos da legislação em vigor.

Nestes casos, o cliente poderá, consoante a situação concreta e nos termos legais aplicáveis, solicitar a reparação, a substituição, a redução adequada do preço ou a resolução do contrato. Quando a falta de conformidade se manifeste nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor pode solicitar a substituição imediata do bem ou a resolução do contrato.

4. Prazo para comunicação de problemas

O cliente deverá comunicar à Familywork, com a maior brevidade possível, qualquer situação de erro, defeito, dano ou falta de conformidade, através do email familyworkstore@gmail.com, indicando:

  • o número da encomenda;
  • a identificação do artigo;
  • a descrição do problema;
  • e, sempre que possível, fotografias claras que permitam a respetiva avaliação.

A proteção legal do consumidor em caso de falta de conformidade não se limita a 15 dias após a receção. No regime aplicável à venda de bens de consumo, o profissional responde pela falta de conformidade que se manifeste no prazo legalmente previsto, atualmente de 3 anos para bens móveis.

5. Condições para aceitação da devolução ou troca

Sempre que seja necessária a devolução do artigo para análise, o produto deverá ser enviado em condições adequadas à sua verificação, preferencialmente com a embalagem original e com os acessórios incluídos.

Não será aceite reclamação quando se verifique que a situação resulta de:

  • uso indevido;
  • má conservação;
  • lavagem ou manutenção contrária às instruções fornecidas;
  • desgaste normal;
  • alteração posterior ao envio;
  • ou dano causado por facto não imputável à Familywork.

6. Custos de devolução

Se a devolução ou troca resultar de erro, defeito, dano ou falta de conformidade imputável à Familywork, os respetivos custos de devolução serão suportados pela Familywork, nos termos legais aplicáveis.

Se, após análise, se concluir que não existe erro, defeito, dano ou falta de conformidade imputável à Familywork, os custos de envio e eventual reenvio poderão ficar a cargo do cliente. A reposição da conformidade deve ocorrer sem encargos para o consumidor quando a falta de conformidade seja imputável ao profissional.

7. Reembolso, substituição ou outra solução legalmente aplicável

Após receção e verificação do artigo, a Familywork adotará a solução adequada ao caso concreto, nos termos legalmente aplicáveis, podendo proceder à reparação, substituição, redução do preço ou reembolso.

Quando exista lugar a reembolso, o mesmo será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente, salvo acordo expresso em contrário. Nos contratos à distância, quando o consumidor exerce validamente o direito de livre resolução, o profissional deve reembolsar os pagamentos recebidos sem impor penalizações contratuais.

8. Direito de livre resolução

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar motivo, exceto nos casos legalmente excluídos. Uma dessas exclusões abrange os bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.

Assim:

  • nos artigos manifestamente personalizados ou produzidos segundo especificações do cliente, não existe direito de livre resolução;
  • nos artigos não personalizados e não abrangidos por qualquer exceção legal, o cliente poderá exercer esse direito nos termos previstos na lei.

9. Cancelamento de encomendas

9.1. Encomendas ainda não iniciadas

O cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda por email para familyworkstore@gmail.com, desde que a encomenda ainda não tenha entrado em fase de preparação, produção ou personalização, sem prejuízo dos direitos legais aplicáveis.

9.2. Encomendas personalizadas ou produzidas segundo especificações do cliente

Depois de iniciada a produção, preparação ou personalização de um artigo confecionado segundo especificações do cliente ou manifestamente personalizado, não é possível cancelar a encomenda nem solicitar reembolso por mera vontade do cliente. Esta limitação deve estar sempre ligada à exceção legal da personalização e não apenas ao facto de o artigo ser produzido após encomenda.

9.3. Encomendas não personalizadas

Nos artigos não personalizados e não abrangidos por qualquer exceção legal ao direito de livre resolução, o cancelamento e a devolução seguem o regime legal aplicável aos contratos celebrados à distância.

10. Disposição final

Nada na presente política prejudica os direitos legais do consumidor previstos na legislação portuguesa aplicável.

A Familywork reserva-se o direito de analisar cada situação de forma individual, agindo de boa-fé e em conformidade com a legislação em vigor.

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